• Consumidor pode negociar dívida pela portabilidade de crédito

    Consumidor pode negociar dívida pela portabilidade de crédito

    9 de maio de 2012 | 15h49 | atualizado às 15h52

    O Banco Central (BC) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça divulgaram nesta quarta-feira um boletim com orientação sobre portabilidade de crédito e liquidação antecipada.

    "Mesmo após a contratação da operação de crédito, o consumidor pode continuar pesquisando as condições oferecidas no mercado, a fim de negociar sua dívida com uma instituição concorrente que ofereça condições mais favoráveis", diz o boletim Consumo e Finanças.

    O BC e o departamento lembram que o Conselho Monetário Nacional (CMN) "determinou que as instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil devem aceitar a transferência das operações de crédito e de arrendamento mercantil, mediante o recebimento de recursos transferidos por outras instituições da espécie".

    O boletim também destaca que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990) "assegura ao consumidor a possibilidade de liquidação antecipada de débitos, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos".

    Outra recomendação é que, "antes de contratar uma operação de crédito, o consumidor pesquise as diversas opções disponíveis". Para facilitar a comparação entre ofertas, os consumidores podem conferir o Custo Efetivo Total (CET), que resume em uma única taxa todos os encargos e despesas previstos para a operação.

    O governo quer estimular a portabilidade de crédito, como forma de haver maior concorrência entre os bancos. O Ministério da Fazenda confirmou que estuda regras que facilitem a portabilidade do crédito imobiliário. A alteração facilitaria a transferência de crédito imobiliário de um banco para outro que oferecesse mais vantagens para o mutuário. A portabilidade, segundo o Ministério da Fazenda, está em vigor desde setembro de 2006.

    por: Agência Brasil
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